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A aplicacao supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliacao de direitos e garantias fundamentais
Paperback

A aplicacao supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliacao de direitos e garantias fundamentais

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Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplicacao supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliacao de direitos e garantias fundamentais e uma obra reveladora acerca do papel da interligacao sistematica do ordenamento juridico como meio de preservacao das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplicacao supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetivacao dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constituicao Federal de 1988.O livro contem uma analise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motivacao das decisoes judiciais, o direito probatorio e o contraditorio efetivo, avancando em direcao pratica, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como relativizacao da presuncao da inocencia .O estudioso do processo penal tera, nesta obra, reflexoes valiosas sobre o papel da interacao deste ramo do direito com sua contraparte civel, sob uma otica que privilegia a preservacao do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC.

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Format
Paperback
Publisher
Neojuris Editora
Date
17 October 2018
Pages
150
ISBN
9788553009046

Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplicacao supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliacao de direitos e garantias fundamentais e uma obra reveladora acerca do papel da interligacao sistematica do ordenamento juridico como meio de preservacao das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplicacao supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetivacao dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constituicao Federal de 1988.O livro contem uma analise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motivacao das decisoes judiciais, o direito probatorio e o contraditorio efetivo, avancando em direcao pratica, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como relativizacao da presuncao da inocencia .O estudioso do processo penal tera, nesta obra, reflexoes valiosas sobre o papel da interacao deste ramo do direito com sua contraparte civel, sob uma otica que privilegia a preservacao do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC.

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Paperback
Publisher
Neojuris Editora
Date
17 October 2018
Pages
150
ISBN
9788553009046