A jornada dos teletrabalhadores e o direito a desconexao do trabalho

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A presente obra investiga se o art. 62, III, da CLT, introduzido pela Lei n Degrees 13.467/2017, fere o direito a desconexao do trabalho do teletrabalhador, ao inclui-lo no rol de empregados que nao estao sujeitos ao controle de jornada, considerando a inexistencia de meios que previnam a conectividade excessiva desse tipo de empregado. Para tanto, verifica-se o historico das modalidades de trabalho e de jornada de trabalho implementadas da 1a a 4a Revolucao Industrial, com a transformacao da sociedade industrial em pos-industrial, focada na prestacao de servicos atraves das tecnologias. Explana-se tambem sobre o advento do teletrabalho diante da ampla acessibilidade das novas tecnologias, analisando seu conceito, suas vantagens e desvantagens e a evolucao da legislacao brasileira sobre o tema. Por fim, analisa-se a plausibilidade da exclusao do controle de jornada dos teletrabalhadores pela Reforma Trabalhista, averiguando-se o conceito de direito a desconexao e sua fundamentacao legal, a fim de avaliar adequadamente os impactos juridicos e sociais do art. 62, III, da CLT, que retira a obrigatoriedade do controle de jornada dos teletrabalhadores, em contraponto ao direito a desconexao.