O Principio da Presuncao de Inocencia e a Prisao em Segunda Instancia

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A finalidade do presente trabalho e analisar os impactos da decisao do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio juridico processual penal, sobre o inicio da execucao da sentenca condenatoria antes de seu transito em julgado. A partir de entao, se trouxe a possibilidade do reu ser recolhido a prisao, imediatamente apos a confirmacao da sentenca condenatoria pelo Colegiado de Juizes do Segundo Grau de jurisdicao. O detento mantem, no entanto, o direito a apresentacao de recursos as Instancias Superiores, mas, permanece atras das grades. De acordo com a nova jurisprudencia interpretada pelo STF, a fase de analise de provas e materialidade se esgota no Juizo de Primeiro Grau e admite-se que o Principio da Presuncao de Inocencia cesse, apos a confirmacao da sentenca penal condenatoria em Segunda Instancia. Para isto, utiliza-se o metodo da pesquisa bibliografica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrinarios e principiologicos sobre o arcabouco juridico, enaltecendo a Constituicao Federal e o Principio da Presuncao de Inocencia.