Politicas publicas e Analise Economica do Direito

This title is printed to order. This book may have been self-published. If so, we cannot guarantee the quality of the content. In the main most books will have gone through the editing process however some may not. We therefore suggest that you be aware of this before ordering this book. If in doubt check either the author or publisher’s details as we are unable to accept any returns unless they are faulty. Please contact us if you have any questions.

O presente trabalho tem por tema a racionalidade economica e as politicas publicas no contexto do modelo juridico brasileiro contemporaneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade economica pode orientar a atuacao do Poder Judiciario nas politicas publicas. A hipotese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho e a analise a respeito da possibilidade de que criterios de racionalidade economica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisoes que tenham influencia sobre politicas publicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teorico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Analise Economica do Direito, tambem alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas politicas publicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se ha algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade economica, entre elas. Alem disso, sera oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupacoes pragmaticas, com vistas a conferir subsidios importantes para decisoes prudentes em sede de politicas publicas, bem como algumas propostas de alteracoes legislativas.