Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendencias
Cesar Augusto Di Natale Nobre
Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendencias
Cesar Augusto Di Natale Nobre
O objeto de estudo deste trabalho e o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulacao do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatario, destinada a producao agricola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudencia brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatarios, atraves da analise das peculiaridades desse contrato e tambem da jurisprudencia sobre o assunto, e demonstrando a relevancia dessa regulacao para a organizacao fundiaria rural.
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