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Este livro ????? composto por tr??????s partes: o C??????digo Criminal do Imp?????rio do Brasil, o C??????digo do Processo Criminal de Primeira Inst?????ncia do Imp?????rio do Brasil e a Reforma Judici?????ria de 1877. O autor, Jos????? Marcellino P. de Vasconcellos, apresenta um estudo detalhado sobre as leis penais e processuais criminais do Brasil durante o per??????odo imperial. O C??????digo Criminal do Imp?????rio do Brasil foi promulgado em 1830 e ????? considerado um marco na legisla??????????o criminal brasileira. J????? o C??????digo do Processo Criminal de Primeira Inst?????ncia do Imp?????rio do Brasil foi criado em 1832 e estabeleceu as regras para o processo penal no pa??????s. A Reforma Judici?????ria de 1877, por sua vez, apresenta as mudan?????as realizadas no sistema judici?????rio brasileiro naquele ano. Este livro ????? uma fonte importante para estudantes e profissionais do direito que desejam compreender a evolu??????????o da legisla??????????o criminal e processual penal no Brasil durante o s?????culo XIX.This Book Is In Portuguese.This scarce antiquarian book is a facsimile reprint of the old original and may contain some imperfections such as library marks and notations. Because we believe this work is culturally important, we have made it available as part of our commitment for protecting, preserving, and promoting the world's literature in affordable, high quality, modern editions, that are true to their original work.
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Este livro ????? composto por tr??????s partes: o C??????digo Criminal do Imp?????rio do Brasil, o C??????digo do Processo Criminal de Primeira Inst?????ncia do Imp?????rio do Brasil e a Reforma Judici?????ria de 1877. O autor, Jos????? Marcellino P. de Vasconcellos, apresenta um estudo detalhado sobre as leis penais e processuais criminais do Brasil durante o per??????odo imperial. O C??????digo Criminal do Imp?????rio do Brasil foi promulgado em 1830 e ????? considerado um marco na legisla??????????o criminal brasileira. J????? o C??????digo do Processo Criminal de Primeira Inst?????ncia do Imp?????rio do Brasil foi criado em 1832 e estabeleceu as regras para o processo penal no pa??????s. A Reforma Judici?????ria de 1877, por sua vez, apresenta as mudan?????as realizadas no sistema judici?????rio brasileiro naquele ano. Este livro ????? uma fonte importante para estudantes e profissionais do direito que desejam compreender a evolu??????????o da legisla??????????o criminal e processual penal no Brasil durante o s?????culo XIX.This Book Is In Portuguese.This scarce antiquarian book is a facsimile reprint of the old original and may contain some imperfections such as library marks and notations. Because we believe this work is culturally important, we have made it available as part of our commitment for protecting, preserving, and promoting the world's literature in affordable, high quality, modern editions, that are true to their original work.