Codigo Das Execucoes Fiscaes Administrativas (1895)

O livro ""C??????digo das Execu??????????es Fiscais Administrativas"" foi escrito por F. A. De Mattos em 1895. Trata-se de uma obra que aborda o tema das execu??????????es fiscais, ou seja, os procedimentos legais que permitem que o Estado cobre as d??????vidas de impostos e taxas devidas pelos contribuintes.O autor apresenta uma an?????lise detalhada do C??????digo das Execu??????????es Fiscais Administrativas, que estava em vigor na ?????poca em que o livro foi escrito. Ele explica as principais disposi??????????es da lei, os procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades fiscais e pelos contribuintes, e as consequ??????ncias da inadimpl??????ncia.Al?????m disso, o livro traz informa??????????es sobre os tribunais fiscais, que s?????o respons?????veis por julgar os recursos apresentados pelos contribuintes contra as decis?????es das autoridades fiscais. O autor discute os crit?????rios que devem ser considerados pelos tribunais na an?????lise dos recursos e apresenta exemplos de casos pr?????ticos.Em resumo, ""C??????digo das Execu??????????es Fiscais Administrativas"" ????? uma obra de refer??????ncia para estudantes, profissionais e pesquisadores que desejam compreender melhor o funcionamento do sistema tribut?????rio brasileiro e as normas que regem as execu??????????es fiscais.This Book Is In Portuguese.This scarce antiquarian book is a facsimile reprint of the old original and may contain some imperfections such as library marks and notations. Because we believe this work is culturally important, we have made it available as part of our commitment for protecting, preserving, and promoting the world's literature in affordable, high quality, modern editions, that are true to their original work.