Esse livro traz um estudo sobre algumas das mudancas advindas com a vigencia da Lei n Degrees. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiencia (Estatuto da Pessoa com Deficiencia), com foco na tese da existencia de um dano moral decorrente da inacessibilidade. A acessibilidade foi tratada na LBI como um direito da personalidade e tem o fim de fazer cumprir o proposito de igualdade entre todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminacao. Ao elevar a acessibilidade a um direito da personalidade, o ordenamento juridico demonstra a intima relacao entre as eliminacoes de barreiras e a concretizacao da dignidade da pessoa com deficiencia. Nesse sentido, a tese aqui defendida e a de que a inacessibilidade gera um dano moral. A partir disso, foi possivel comprovar a viabilidade da tese de que a inacessibilidade enseja indenizacao por danos morais, alem de outras tutelas, como a inibitoria, a cessatoria e a reintegratoria. Nao se quer estimular a banalizacao da indenizacao e a industria do dano moral, mas apresentar a grande importancia que a acessibilidade tem para a realizacao plena da dignidade de pessoas que tem dificuldades locomotivas.