Parafraseando o art. 196 da Constituicao Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. Alguns termos dentre os supracitados, passam a ter maior relevancia sobre o contexto geral, ou seja, "saude direito de todos" e "acesso universal e igualitario". Assim nos termos da lei, a saude e uma condicao essencial a dignidade da pessoa fisica; encontra-se inscrita dentre o rol dos direitos sociais do artigo 6 Degrees da Constituicao Federal, cabendo ao Estado, por meio de politicas publicas e de seus orgaos, assegura-la como direito de todos os cidadaos nacionais ou estrangeiros que estejam em solo patrio. A questao sob o espeque de analise confronta-se no instante da ineficacia das acoes governamentais no provimento da saude publica, de modo que se possa tracar um paralelo entre os termos da lei, a doutrina vacilante sobre o tema e a realidade social.