Este trabalho aborda a conflituosidade de competencias entre os tres poderes constituintes do Estado moderno, oriunda da edicao da Resolucao n Degrees 22.610 de 2007 que trata da infidelidade partidaria. Perquiriu-se, se houve uma violacao ao principio constitucional da separacao dos poderes? Objetiva-se, assim analisar a interferencia do Poder Judiciario na competencia do Poder Legislativo. A investigacao proposta reveste-se de uma grande importancia para a abordagem do momento critico que esta vivendo a vida politica brasileira, uma vez que o Poder Judiciario, com o intuito de fortalecer as instituicoes partidarias, em decisao bastante controversa, concedeu uma nova interpretacao ao que abordava a Constituicao, criando, dessa forma, uma nova causa de perda de mandato eletivo agora por ato de infidelidade partidaria, ato este ate entao nao contemplado no ordenamento juridico vigente, gerando em consequencia disso inumeros questionamentos acerca da violacao ao principio constitucional da separacao dos poderes, principio este que e basilar do Estado Democratico de Direito Brasileiro.