Os limites da licitude da atividade jornalistica e dever de indenizar
Jessica Maia Vieira, Roberto Altheim, Rayane Moreira
Os limites da licitude da atividade jornalistica e dever de indenizar
Jessica Maia Vieira, Roberto Altheim, Rayane Moreira
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O presente artigo tem como objetivo analisar a ponderacao entre direitos constitucionalmente assegurados - liberdade de imprensa e os direitos da personalidade -, a luz de valores constitucionais e da responsabilidade civil. A Constituicao Federal assegura a liberdade de comunicacao social (art.220, 1 Degrees), bem como garante a todos a liberdade de pensamento, a livre manifestacao deste pensamento e o acesso a informacao. No entanto, o texto constitucional protege, igualmente, os direitos da personalidade - direito a reputacao, a honra e a imagem, os quais, frequentemente, sao violados em decorrencia do exercicio da atividade jornalistica. Contudo, a solucao para este conflito nao esta na negacao de quaisquer desses direitos, mas na ponderacao e equilibrio na aplicacao dos mesmos, fazendo com que estes convivam de forma harmoniosa, sendo respeitados os principios constitucionais. Para chegar a essa conclusao o procedimento metodologico a ser utilizado no presente trabalho envolve a pesquisa de lei, doutrina e jurisprudencia.
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