Da efetividade do Direito a Moradia na cidade de Londrina/PR

Martins Simoes Fernanda,de Oliveira Rosemary B,Cordeiro Sandra M a

Da efetividade do Direito a Moradia na cidade de Londrina/PR
Format
Paperback
Publisher
Novas Edicoes Academicas
Country
United States
Published
5 May 2015
Pages
52
ISBN
9783639832815

Da efetividade do Direito a Moradia na cidade de Londrina/PR

Martins Simoes Fernanda,de Oliveira Rosemary B,Cordeiro Sandra M a

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Este trabalho apresenta como o processo de urbanizacao contribui com o deficit habitacional no Brasil, no Parana e na cidade de Londrina. Mostra os elementos juridicos conquistados para a efetividade do direito constitucional a moradia, tendo como base a questao dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua politica habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma analise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenacao da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanizacao de Assentamentos Precarios. Para tal empreitada, foram levados em consideracao os aspectos gerais da urbanizacao brasileira, o peso da Constituicao de 1988 no que concerne a moradia, seus instrumentos legais de efetivacao e sua tentativa de objetivacao em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepcoes de que ha urgencia no atendimento a moradia adequada visando baixar o deficit habitacional altissimo de Londrina.

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