A extrafiscalidade dos Tributos aplicada as Politicas Publicas

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Demonstrar como o Estado utiliza-se da funcao extrafiscal dos tributos em suas politicas publicas de forma a promover o desenvolvimento economico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, e o objetivo dessa obra. Em um contexto sociologico, ainda ha muito o que se avancar para cumprir o determinado pela constituicao Federal de 1988, mesmo apos quase tres decadas de sua promulgacao. Com a aplicacao da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais nao serao apenas negativas, mas podem ser meio de acoes afirmativas que nortearao o Estado e os cidadaos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudanca na sociedade e estimulando a participacao social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de beneficios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da funcao extrafiscal dos tributos e nesta obra serao analisados o uso deste instrumento tributario em programas e politicas publicas do governo federal na ultima decada.